Art. 3.º, n.º 1 / Art. 3.º, n.º 3
Como acompanhar este caso
- A previsão diferencia as filas quando a publicação separa casamento, união de facto ou casos especiais.
- A comparação é feita entre a sua data de entrada e a data pública informada.
- O calendário completo permite ver histórico e evolução mês a mês.
Perguntas frequentes
Casamento e união de facto têm sempre a mesma fila?
Não necessariamente. Quando a conservatória publica filas diferentes, o sistema mostra a fila correspondente.
A previsão substitui a consulta oficial?
Não. A previsão é informativa. A confirmação do estado do processo deve ser feita na consulta oficial.