Termos legais

O nacionalidade.help é uma ferramenta pública que organiza e apresenta informação sobre as datas de análise divulgadas publicamente pelas conservatórias portuguesas responsáveis pelos processos de nacionalidade. A consulta pública é gratuita.

O site também disponibiliza uma calculadora de comparação, chamada Previsão, entre a data de entrada de um processo e a fila atualmente em análise.

Este projeto é independente, não representa o IRN, nenhuma conservatória, nem qualquer entidade da Administração Pública portuguesa.

Não emitimos decisões, pareceres ou confirmações sobre processos concretos. Qualquer informação obtida em serviços oficiais é tratada apenas segundo a finalidade e a autorização apresentadas à pessoa.

A informação exibida reflete apenas a última comunicação pública feita pelas conservatórias sobre que grupo de processos está sendo analisado.

A informação não constitui garantia de prazo de decisão, aconselhamento jurídico ou administrativo, nem confirmação do estado de um processo específico.

A única fonte válida sobre o estado de um processo individual é a consulta oficial do IRN e a conservatória competente.

Fazemos um esforço razoável para manter os dados atualizados e corretos, mas não garantimos que estejam sempre completos, atualizados ou isentos de erro, uma vez que dependem de divulgações de terceiros.

O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo.

Na medida permitida pela lei, o nacionalidade.help e os seus responsáveis não se responsabilizam por danos, perdas ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes do uso da informação disponibilizada.

Isto inclui decisões tomadas com base nas datas ou nas previsões apresentadas. O uso do site é de responsabilidade exclusiva de quem o consulta.

O design, o código, os textos, a marca nacionalidade.help e demais elementos originais do site são propriedade dos seus responsáveis e não podem ser copiados, redistribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização prévia.

Os dados públicos das conservatórias pertencem às respetivas entidades de origem.

Não é permitido utilizar automatismos para recolher em massa o conteúdo do site sem autorização, nem utilizar a plataforma para fins ilegais ou que prejudiquem o seu funcionamento.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A data no topo da página indica a versão em vigor.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca aplicável em Portugal, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis a consumidores.