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Ex-colónias
Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho
Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho
Legal basis: Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho
Plain-language name: Ex-colónias
Stage
Timor
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Registry office
Conservatória dos Registos Centrais
Registration route
Not recorded
Published dates
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Reference: August 2026
Second half of March 2020
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| Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho | Timor | 2ª | março | 2020 |
Reference: August 2026
First half of April 2023
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| Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho | Ex-colónias Africanas | 1ª | abril | 2023 |
Reference: July 2026
Second half of March 2020
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| Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho | Timor | 2ª | março | 2020 |
Reference: July 2026
First half of April 2023
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| Ingresso de registos anteriormente existentes na Administração Portuguesa, ocorridos nas ex-colónias ao abrigo do disposto no Dec.-Lei n.º 249/77, de 24 de junho | Ex-colónias Africanas | 1ª | abril | 2023 |