Histórico
Art. 6.º, n.º 6 (maiores)
Naturalização sujeita a parecer e decisão superior por interesse nacional.
Artigo: Art. 6.º, n.º 6 (maiores)
Nome amigável: Interesse Nacional
Etapa
Informação/parecer ao GSEJ (Conservador de registos) - processos com competência não subdelegada no CD do IRN, IP
Evolução
Avançou 1 mês
Conservatória
Conservatória dos Registos Centrais
Método
Não definido
6/2026
2022-02-01
Informação/parecer ao GSEJ (Conservador de registos) - processos com competência não subdelegada no CD do IRN, IP 1ª fevereiro 2022
4/2026
2022-01-01
Informação/parecer ao GSEJ (Conservador de registos) - processos com competência não subdelegada no CD do IRN, IP 1ª janeiro 2022
3/2026
2021-12-16
Informação/parecer ao GSEJ (Conservador de registos) - processos com competência não subdelegada no CD do IRN, IP 2ª dezembro 2021
2/2026
2021-11-16
Informação/parecer ao GSEJ (Conservador de registos) - processos com competência não subdelegada no CD do IRN, IP 2ª novembro 2021
1/2026
2021-11-16
Informação/parecer ao GSEJ (Conservador de registos) - processos com competência não subdelegada no CD do IRN, IP 2ª novembro 2021