Histórico

Perda de Nacionalidade

Art.º 8º

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Processo relativo à renúncia ou perda voluntária da nacionalidade portuguesa.

Artigo: Art.º 8º

Nome amigável: Perda de Nacionalidade

Etapa

Análise no setor + decisão

Evolução

Sem alteração

Conservatória

Conservatória dos Registos Centrais

Método

Não definido

1/2026

2026-01-01

Análise no setor + decisão 1ª janeiro 2026